PRESTAÇÃO DE CONTAS e BURROCRACIA

CULPADO! Até que se prove o contrário. Calma gente, só o sistema é culpado. E nós! Se não fizermos nada para aperfeiçoá-lo.

Pergunta para o Senhor Moacir Borges, ex-Coordenador Geral de Avaliação e Prestação de Contas do Ministério da Cultura:

Senhor, depois de trabalhar tantos anos nesta área, quais melhorias o senhor sugere para acelerar este processo tão longo e complicado?

“Bem, como eu já falei para tantas pessoas…”. Resposta no final deste post.

Mas porque estamos falando sobre isso?

Porque o Palhaço Plim Plim (José Carlos Santos Silva) foi preso – passou 40 dias no COTEL, PE. Escreveu o livro O Palhaço do Circo Quadrado e deu entrevista ao maior jornal da capital – 06/abril/2008. Reclamou, reclamou muito de várias pessoas e instituições. Com razão ou sem razão? Quem pode julgar? O pessoal do Ministério da Cultura apenas agiu de acordo com o que a Lei obriga, seguindo os procedimentos adequados. Ele foi indiciado como estelionatário, não cumpriu as exigências das Leis, Decretos, Normas Instrutivas e/ou Portarias. Sofreu e promete procurar justiça contra o Governo. O palhaço Carpinense, sendo simplório, é a parte fraca – onde a corda se rompe, mas depois de muito sofrimento foi absolvido do processo por falta de provas.

Porque temos “… excesso de leis, a ocasionar dúvidas no seu cumprimento. As leis são muitas e muitas vezes mal feitas… O descumprimento da lei, em muitos casos, não deriva de má-fé ou de intenção deliberada de frustrar sua aplicação; resulta da ignorância ou do seu conteúdo dúbio. As leis precisam ser simplificadas em número e conteúdo e é preciso que seu conhecimento não seja apenas uma presunção: o direito usual deveria fazer parte dos currículos escolares e ensinado às crianças… As leis devem ser, portanto, reduzidas, simplificadas e efetivamente conhecidas da população.”

Porque o Correio Brasiliense, em 27/abril/2008 publicou “Falhas da Caixa Econômica atrasam liberação do FGTS – Falta de pessoal qualificado para analisar processos e informações erradas prejudicam mutuários”. Alguma semelhança com a prestação de contas de convênios firmados com o Governo e com o sonho do Augusto Boal ?

Porque, de acordo com o Líder do PT na Câmara Legislativa do DF, Dep. Cabo Patrício, “dos 800 projetos aprovados pelo FAC/DF no ano passado, só 70 foram realizados”. Excesso de papéis e falta de pessoal para analisá-los.  A burocracia ganha mais uma vez, ela é a culpada e vencedora. Se fosse uma pessoa estaria orgulhosa por vencer todas as batalhas, se fosse invejosa ficaria contente por atrapalhar tanta gente honesta.

Porque temos tanta burocracia que os projetos ficam enormes, e algumas vezes os analistas sobrecarrecados travam o processo por causa de detalhes, como a desnecessária declaração de morto referente ao autor Franz Kafka, que passou desta pra melhor em 1924. “Rouanet kafkaniana“, na PublishNews em 24/abril/2008.

Porque temos esta conversa provável:
“Você leu o 5º § do artigo VIII da Lei 50122.673 e o artigo XXVI do Decreto 123.9908?

…?

Pois é, deveria ter lido.
Agora vai ter de devolver todo o dinheiro aos cofres públicos.

Todo?

É, todo!

Hmmmm
Mas, por que assinaram meu convênio? Se estava ferindo a Lei…? Quem aprovou meu projeto era funcionário público lotado na Secretaria Responsável por este Projeto, após consulta aos técnicos de todas áreas: administrativa, jurídica, financeira, de projetos, de processos, da reprografia… pelo tempo que demorou a análise, acho que consultaram até a cafeteria!”

(Eu escrevo com humor, tentando não ofender mas sem fechar os olhos para o que não funciona. Se puder ler assim, que bom pr’ocê)

Calma todo mundo! Nenhuma culpa! Na verdade, na verdade, a burocracia é que é tão grande que toma o tempo de muitas pessoas, que poderiam estar realizando algo mais produtivo dentro de sua área (Planejamento e Avaliação; Gestão Interna; Coordenação de Convênios; Gestão Financeira; Coordenação Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Consultoria Jurídica; Coordenação de Execução Orçamentária; e finalmente(!) a Assessoria Especial de Controle Interno) Más línguas diriam: “É o tal esquema: criam dificuldades para vender facilidades”. Não creio em tanto, as pessoas me parecem honestas. Não quero pensar agora em ‘de onde veio esta idéia de tanta papelada e carimbada’. O Bueno já explicou bem este tema. Prefiro refletir no resultado, onde tá pegando na sociedade.

Quem prepara a prestação de contas descobre que o Estado o trata como Culpado, até prova em contrário. E muita prova! e cuidado com tudo! Cada detalhe é Super Importante. Provável fato: a instrução recebida por um proponente foi que toda Nota Fiscal deve ser datada, assinada e carimbada com os seguintes dizeres “recebidos os items contidos nesta NF Projeto Nº XXXX/XX”. Preso: “Ah! ele esqueceu de alertar que este tipo de Projeto não aceita recibo, só NF… por isso é que eu tô no presídio – na floresta quase ninguém tem NF, o canoeiro, o cozinheiro, o guia, a vendinha da Dª Flô… eu gastei o dinheiro como planejado mas os recibos que fiz todos assinarem não valem neste tipo de projeto!”

Inocentes só os que legislam, pelo menos é o conseguem parecer depois de tanta CPI… que os impede de legislar. Ei! Será que alguém mais aí vê isso? Poderiam fazer algo mais produtivo em sua área? Ah, não! Agora entendi… a Câmara e o Senado estão sendo malvados com os Pobres (!) Deputados e Senadores, eles deveriam entrar na Justiça contra as Casas por este Desvio de Função. Com certeza os advogados irão adorar as custas dos processos.

Desculpem, me perdi… dizia, sobre os resultados da burrocracia na produção cultural, que o povo tem mmuita dificuldade por causa de tantas certidões, carimbos e NFs. Ouvido de um proponente: “São tantas as certidões negativas que eles pedem, que quando entreguei a última tive de tirar a primeira novamente, pois já estava vencida”. O ‘povo’ inclui os funcionários do Ministério, que se vêem obrigados a aprender, perguntando a dez outras pessoas, que no ‘fromulário’, no local da data de início, deve-se escrever DAI e não uma data provável, pois será a Data de Assinatura do Instrumento – ninguém sabe quando será, “..mas o processo já foi encaminhado para análise”. Sei, isso quer dizer que vai demorar, e muito. Tanto que terá de ser mudado. “Ops, o senhor não pode escrever Mudança de Plano de Trabalho! Tem de ser Adequação”… “Tá, tudo bem… err… posso usar um computador daqui para realizar esta importante mudança, desculpe, adequação?”

A grande maioria dos comentários postados no site interativo do MinC… elogios. `As novas políticas públicas, `as ações e Projetos, ao Ministro Gil, ao novo site. Sei que é verdade, pois confio completamente na pessoa que me informou, cujo trabalho dá acesso direto a esta informação. Mesmo assim há que melhorar, por isso seu Moacir respondeu minha pergunta com muito prazer e esperança. Ele disse: “Existem no Ministério servidores realmente imbuidos no seu dever de servir ao público, trabalhando com responsabilidade e, existem aqueles carreiristas e passageiros que fazem um estrago danado por onde passam. É preciso 1) que os funcionários envolvidos com a prestação de contas sejam ‘de carreira’, i.e. servidor público concursado, o que implica em maior dedicação. 2) adotar o escalonamento: quanto maior o valor envolvido, mais detalhada e profunda deve ser a prestação. 3) Analisar as prestações de contas atuais e ir retrocedendo no tempo – existem projetos de 1992 cuja análise ainda não foi finalizada. O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura – SALIC já faz isso, só falta a equipe dos convênios; 4) Alterar a legislação, principalmente o que se refere `a licitações e a contrapartida – a imensa maioria dos grupos não tem recursos nem meios de consegui-los para compor sua parte e, se não houver mudança, o PAC da cultura pode ir para o espaço. 5) Juntar pessoas capazes de discutir e recriar a forma como os convênios são firmados”.

Tentando facilitar tanto a prestação de contas quanto a apresentação de projetos, o MinC se juntou ao Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão, Min. da Fazenda, Tribunal de Contas da União – TCU e Corregedoria Geral da União – CGU. O maior fruto das reuniões foi a criação da Comissão Gestora do SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV, e do Portal dos Convênios. Esta novidade, e outras, entra em vigor em 1º de julho de 2008. A mudança não é grande, apesar dos esforços do pessoal da cultura, mas já é um passo na direção certa.

O Plim Plim disse que vai processar. Que seja sem confrontação, desrespeito ou má fé, pois só assim merecemos realmente a justiça. `As vezes ele vira o cidadão inconformado Carlos: tão brigão que a Escola Nacional de Circo teve de suspender sua participação em um curso. Eis parte do relato escrito por Humberto Braga, então Diretor do Dep. de Artes Cênicas: “… Como Palhaço Plim Plim os sonhos de seus direitos e de sua liberdade são sem limites. Aplaudimos e incentivamos sua audácia. Como cidadão falta-lhe o exercício de seus deveres sobretudo na convivência em espaços democráticos. Mas não é por culpa sua que lhe falta isso. Por deficiência, talvez, de sua trajetória e da própria sociedade como um todo que gera, ela mesma, suas contradições…” Calma Plim Plim, senão você vira um ‘chatim’, hehe.

Espero que este post vibre nos corações e mentes das pessoas que podem efetuar as mudanças necessárias, que sejam formados grupos de estudos em todos as instâncias de governo. Alô Deputados e Senadores, que tal parar de ‘CPIzar’ para poderem legislar? Que ouçam os conselhos do Senhor Moacir, que trabalhou com a burocracia por anos e sabe do que fala.

VAMOS ACABAR COM A BURROCRACIA!!!